OS Princípios do Direito no Livro de Deuteronômio

 

JUSTIÇA JUSTA

E no mesmo tempo ordenei a vossos juízes, dizendo: Ouvi as causas entre vossos irmãos, e julgai com justiça entre o homem e seu irmão, ou o estrangeiro que está com ele.

Não fareis acepção de pessoas em juízo; de um mesmo modo ouvireis o pequeno e o grande; não temereis a face de ninguém, porque o juízo é de Deus; e a causa que vos for difícil demais, a trareis a mim (Moisés como Suprema Corte), e eu a ouvirei.

Deuteronômio 1:16,17

CIDADES DE REFÚGIO

Então Moisés separou três cidades além do Jordão, para o nascente,para que se refugiasse ali o homicida que involuntariamente tivesse matado o seu próximo a quem dantes não tivesse ódio algum; para que, refugiando-se numa destas cidades, vivesse:a Bezer, no deserto, no planalto, para os rubenitas; a Ramote, em Gileade, para os paditas; e a Golã, em Basã, para os manassitas.

Esta é a lei que Moisés propôs aos filhos de Israel;estes são os testemunhos, os estatutos e os preceitos que Moisés falou aos filhos de Israel, depois que saíram do Egito,além do Jordão, no vale defronte de Bete-Peor, na terra de Siom, rei dos amorreus, que habitava em Hesbom, a quem Moisés e os filhos de Israel derrotaram, depois que saíram do Egito;

pois tomaram a terra deles em possessão, como também a terra de Ogue, rei de Basã, sendo esses os dois reis dos amorreus, que estavam além do Jordão, para o nascente;

desde Aroer, que está à borda do ribeiro de Arnom, até o monte de Siom, que é Hermom,
e toda a Arabá, além do Jordão, para o oriente, até o mar da Arabá, pelas faldas de Pisga.

Deuteronômio 4:41-49

DESCANSO DO TRABALHADOR

Guarda o dia do sábado, para o santificar, como te ordenou o senhor teu Deus;

seis dias trabalharás, e farás todo o teu trabalho;

mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus; nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu boi, nem o teu jumento, nem animal algum teu, nem o estrangeiro que está dentro das tuas portas; para que o teu servo e a tua serva descansem assim como tu.

Deuteronômio 5:12-14

LEIS BÁSICAS

Honra a teu pai e a tua mãe, como o senhor teu Deus te ordenou, para que se prolonguem os teus dias, e para que te vá bem na terra que o Senhor teu Deus te dá.
Não matarás.
Não adulterarás.
Não furtarás.
Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.
Não cobiçarás a mulher do teu próximo; não desejarás a casa do teu próximo; nem o seu campo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma do teu próximo.

Deuteronômio 5:16-21

REMISSÃO DE DÍVIDAS

Ao fim de cada sete anos farás remissão.
E este é o modo da remissão: todo credor remitirá o que tiver emprestado ao seu próximo; não o exigirá do seu próximo ou do seu irmão, pois a remissão do Senhor é apregoada.
Do estrangeiro poderás exigi-lo; mas o que é teu e estiver em poder de teu irmão, a tua mão o remitirá.
Contudo não haverá entre ti pobre algum {pois o Senhor certamente te abençoará na terra que o Senhor teu Deus te dá por herança, para a possuíres},

Deuteronômio 15:1-4

TRATAMENTO DEVIDO AO POBRE

Quando no meio de ti houver algum pobre, dentre teus irmãos, em qualquer das tuas cidades na terra que o Senhor teu Deus te dá, não endurecerás o teu coração, nem fecharás a mão a teu irmão pobre;
antes lhe abrirás a tua mão, e certamente lhe emprestarás o que lhe falta, quanto baste para a sua necessidade.

Deuteronômio 15:7,8

LIBERTAÇÃO DE ESCRAVOS

Se te for vendido um teu irmão hebreu ou irmã hebréia, seis anos te servirá, mas no sétimo ano o libertarás.
E, quando o libertares, não o deixarás ir de mãos vazias;
liberalmente o fornecerás do teu rebanho, e da tua eira, e do teu lagar; conforme o Senhor teu Deus tiver abençoado te darás.

Deuteronômio 15:12-14

TESTEMUNHO EFICAZ

Pela boca de duas ou de três testemunhas, será morto o que houver de morrer; pela boca duma só testemunha não morrerá.

Deuteronômio 17:6

JULGAMENTO DIFÍCIL

Se alguma causa te for difícil demais em juízo, entre sangue e sangue, entre demanda e demanda, entre ferida e ferida, tornando-se motivo de controvérsia nas tuas portas, então te levantarás e subirás ao lugar que o Senhor teu Deus escolher;
virás aos levitas sacerdotes, e ao juiz que houver nesses dias, e inquirirás; e eles te anunciarão a sentença da juízo.
Depois cumprirás fielmente a sentença que te anunciarem no lugar que o Senhor escolher; e terás cuidado de fazer conforme tudo o que te ensinarem.

Deuteronômio 17:8-10

ESTABELECIMENTO DE GOVERNO

Quando entrares na terra que o Senhor teu Deus te dá, e a possuíres e, nela habitando, disseres: Porei sobre mim um rei, como o fazem todas as nações que estão em redor de mim;
porás certamente sobre ti como rei aquele que o Senhor teu Deus escolher. Porás um dentre teus irmãos como rei sobre ti; não poderás pôr sobre ti um estrangeiro, homem que não seja de teus irmãos.

Deuteronômio 17:14,15

RESPEITO À LEGISLAÇÃO

Será também que, quando se assentar sobre o trono do seu reino, escreverá para si, num livro, uma cópia desta lei, do exemplar que está diante dos levitas sacerdotes.

Deuteronômio 17:18

DO ASSASSINO INVOLUNTÁRIO

designarás para ti no meio da terra que o Senhor teu Deus te dá para a possuíres, três cidades;
preparar-lhe-ás caminhos, e partirás em três os termos da tua terra, que o Senhor teu Deus te dará em herança; isto será para que todo homicida se acolha nessas cidades.
Este, pois é o caso no tocante ao homicida que se acolher ali para que viva: aquele que involuntariamente matar o seu próximo, a quem dantes não odiava;
como, por exemplo, aquele que entrar com o seu próximo no bosque para cortar lenha e, pondo força na sua mão com o machado para cortar a árvore, o ferro saltar do cabo e ferir o seu próximo de sorte que venha a morrer; o tal se acolherá a uma dessas cidades, e viverá;
para que o vingador do sangue não persiga o homicida, enquanto estiver abrasado o seu coração, e o alcance, por ser comprido o caminho, e lhe tire a vida, não havendo nele culpa de morte, pois que dantes não odiava o seu próximo.

Deuteronômio 19:2-6

FUGITIVO INFIEL

Mas se alguém, odiando a seu próximo e lhe armando ciladas, se levantar contra ele e o ferir de modo que venha a morrer, e se acolher a alguma destas cidades,
então os anciãos da sua cidade, mandando tirá-lo dali, o entregarão nas mãos do vingador do sangue, para que morra.

Deuteronômio 19:11,12

RESPEITO AOS LIMITES DA TERRA

Não removerás os marcos do teu próximo, colocados pelos teus antecessores na tua herança que receberás, na terra que o Senhor teu Deus te dá para a possuíres.

Deuteronômio 19:14

CASAMENTO COM UMA ESCRAVA

se vires entre as cativas uma mulher formosa à vista e, afeiçoando-te a ela, quiseres tomá-la por mulher,
então a trarás para a tua casa; e ela, tendo rapado a cabeça, cortado as unhas,
e despido as vestes do seu cativeiro, ficará na tua casa, e chorará a seu pai e a sua mãe um mês inteiro; depois disso estarás com ela, e serás seu marido e ela será tua mulher.
E, se te enfadares dela, deixá-la-ás ir à sua vontade; mas de modo nenhum a venderás por dinheiro, nem a tratarás como escrava, porque a humilhaste.

Deuteronômio 21:11-14

FILHO PRIMOGÊNITO

Se um homem tiver duas mulheres, uma a quem ama e outra a quem despreza, e ambas lhe tiverem dado filhos, e o filho primogênito for da desprezada,
quando fizer herdar a seus filhos o que tiver, não poderá dar a primogenitura ao filho da amada, preferindo-o ao filha da desprezada, que é o primogênito;
mas ao filho da aborrecida reconhecerá por primogênito, dando-lhe dobrada porção de tudo quanto tiver, porquanto ele é as primícias da sua força; o direito da primogenitura é dele.

Deuteronômio 21:15-17

BENS PERDIDOS

Se vires extraviado o boi ou a ovelha de teu irmão, não te desviarás deles; sem falta os reconduzirás a teu irmão.
E se teu irmão não estiver perto de ti ou não o conheceres, levá-los-ás para tua casa e ficarão contigo até que teu irmão os venha procurar; então lhes restituirás.
Assim farás também com o seu jumento, bem como com as suas vestes, e com toda coisa que teu irmão tiver perdido e tu achares; não te poderás desviar deles.
Se vires o jumento ou o boi de teu irmão caídos no caminho, não te desviarás deles; sem falta o ajudarás a levantá-los.

Deuteronômio 22:1-4

PRESERVAÇÃO DO GÊNERO

Não haverá traje de homem na mulher, e não vestirá o homem vestido de mulher, porque qualquer que faz isto é abominação ao Senhor teu Deus.

Deuteronômio 22:5

SEGURANÇA EM LOCAL ALTO

Quando edificares uma casa nova, farás no terraço um parapeito, para que não tragas sangue sobre a tua casa, se alguém dali cair.

Deuteronômio 22:8

DEFRAUDAÇÃO DA HONRA FEMININA

Se um homem tomar uma mulher por esposa, e, tendo coabitado com ela, vier a desprezá-la,
e lhe atribuir coisas escandalosas, e contra ela divulgar má fama, dizendo: Tomei esta mulher e, quando me cheguei a ela, não achei nela os sinais da virgindade;
então o pai e a mãe da moça tomarão os sinais da virgindade da moça, e os levarão aos anciãos da cidade, à porta;
e o pai da moça dirá aos anciãos: Eu dei minha filha por mulher a este homem, e agora ele a despreza,
e eis que lhe atribuiu coisas escandalosas, dizendo: Não achei na tua filha os sinais da virgindade; porém eis aqui os sinais da virgindade de minha filha. E eles estenderão a roupa diante dos anciãos da cidade.
Então os anciãos daquela cidade, tomando o homem, o castigarão,
e, multando-o em cem siclos de prata, os darão ao pai da moça, porquanto divulgou má fama sobre uma virgem de Israel. Ela ficará sendo sua mulher, e ele por todos os seus dias não poderá repudiá-la.

Deuteronômio 22:13-19

ESTUPRO DE VIRGEM

Se um homem achar uma moça virgem não desposada e, pegando nela, deitar-se com ela, e forem apanhados,
o homem que se deitou com a moça dará ao pai dela cinqüenta siclos de prata, e porquanto a humilhou, ela ficará sendo sua mulher; não a poderá repudiar por todos os seus dias.

Deuteronômio 22:28,29

DIVÓRCIO

Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, se ela não achar graça aos seus olhos, por haver ele encontrado nela coisa vergonhosa, far-lhe-á uma carta de divórcio e lha dará na mão, e a despedirá de sua casa.

Deuteronômio 24:1

PAGAMENTO DO SALÁRIO AO POBRE

Não oprimirás o trabalhador pobre e necessitado, seja ele de teus irmãos, ou seja dos estrangeiros que estão na tua terra e dentro das tuas portas.
No mesmo dia lhe pagarás o seu salário, e isso antes que o sol se ponha; porquanto é pobre e está contando com isso; para que não clame contra ti ao Senhor, e haja em ti pecado.

Deuteronômio 24:14,15

GARANTINDO ALIMENTO AOS NECESSITADOS

Quando no teu campo fizeres a tua sega e esqueceres um molho no campo, não voltarás para tomá-lo; para o estrangeiro para o órfão, e para a viúva será, para que o Senhor teu Deus te abençoe em todas as obras das tuas mãos.

Deuteronômio 24:19

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA JUSTIÇA

Se houver contenda entre alguns, e vierem a juízo para serem julgados, justificar-se-á ao inocente, e ao culpado condenar-se-á.

Deuteronômio 25:1

GARANTINDO OS FRUTOS DO TRABALHO

Não atarás a boca ao boi quando estiver debulhando.

Deuteronômio 25:4

DEFRAUDAÇÃO DE MEDIDA DE PESO

Não terás na tua bolsa pesos diferentes, um grande e um pequeno.
Não terás na tua casa duas efas, uma grande e uma pequena.
Terás peso inteiro e justo; terás efa inteira e justa; para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá.

Deuteronômio 25:13-15