A Liberdade, a excessiva Legalização, Valores e Domínio Próprio

O momento desta Revolução Constitucional Brasileira, neste ano de 2013, a ser escrito em futuro próximo nos livros de História do Brasil, com mais destaque do que o Diretas Já dos anos 80, é o ideal para discutirmos a associação entre estes quatro fatores humanos e políticos:

• Liberdade;
• Legalização ampla geral e irrestrita;
• Valores da Sociedade;
• Domínio Próprio;

Comecemos com a ...

Liberdade

No entender a nível bem infantil, Liberdade seria "fazer tudo o que se quer, onde quiser, com quem quiser, onde for e na hora que bem querer". Vamos ver como é isto realmente. Se assim o fosse, você ou outra pessoa poderia ser vítima do outro, pois sendo este último "tão livre quanto você", a parte da definição que diz "com quem quiser" poderia se referir à sua pessoa, e talvez você pudesse não gostar. É justamente, a princípio, esta relação do QUEM, a mais provavelmente conflituosa. Para evitar os CONFLITOS DO QUEM (como vamos denominar), foi que se desenvolveu a ...

Legalização

Vamos prosseguir. Foi naturalmente, e em função do QUEM, que se desenvolveu a doutrina do Direito, que gerou as Leis desde a antiguidade oriental, a partir das civilizações mesopotâmicas. Estas leis vieram consolidando os usos e costumes naturais de aglomerados humanos em códigos escritos. Nelas se encontra um pouco do registro do que é natural no sentido humano e do convívio de pessoas como nós, ressalvadas as diferenças nos aspectos tecnológicos e de evolução das relações humanas em função destes.

O Brasil já tem uma das constituições mais extensas do mundo. A americana tem apenas 13 páginas, no entanto nela já constam os mecanismos de regulamentação da eleição, coisa que é feita em separado no código eleitoral brasileiro. Aliás, uma das coisas que torna um inferno a interpretação das leis brasileiras é a tal Regulamentação. Esta, geralmente, vem muito depois da lei, com um detalhamento dos procedimentos para se aplicar essa.

Em nosso país, a sede e a fome de se colocar tudo descrito em Regulamentos, Normas e Procedimentos leva a textos repletos de brechas para duplas e as vezes triplas interpretações, coisa que possibilita, no final, colocar um preso perigoso em regime de prisão não fechado. Isto pode comprometer ...

Os Valores da Sociedade

Sendo nossa sociedade uma amálgama de nativos, colonizadores e imigrantes, abrigamos uma quantidade de culturas e, pela extensão territorial, variações linguísticas por vezes pitorescas. E nesta amálgama encontramos apenas convivência, pois não cultivamos valores de uma Nação genuína. Não temos ícones como os tem os americanos e Europeus. Aliás, cultivamos o perverso hábito de ridicularizar e destruir os ídolos, ao menor erro que estes cometam.

Os valores que uma Nação almeja ter para ser unida e estável tem que superar coisas voláteis e passageiras como jogadores de futebol e congêneres. O samba também já representou valor nacional. Uma nação, para ser forte, precisa cultuar figuras públicas de destaque, notoriamente no campo da construção política. Personagens como Marechal Deodoro, Floriano Peixoto, Garrastazu Medici, Ernesto Geisel, João Batista Figueiredo, Fernando Collor, José Sarney, Fernando Henrique e Lula ascenderam ao poder e saíram levando nas costas o ódio ou desprezo do povo.

Se procurarmos escritores, elementos do segundo escalão dos elegíveis a ídolos, poderemos ter um Machado de Assis, um Carlos Drummond de Andrade, etc. Mas apesar de muito bons, o povo não os cultua. E não o faz porque estes não tem valor ? Absolutamente. Não os cultuam porque não lhes dão o devido valor. É diferente.

Os valores do brasileiro estão fortemente inclinados ao consumo. A cultura é pouco valorizada. Alguns dirão que aqui se faz muita novela, muita música, mas estas modalidades apenas espelham o modo de viver, e não valores de uma nação. Estes são fundamentais para que os indivíduos, feitos cidadãos, possam formar o quadrilátero sólido sugerido por este artigo.

Domínio Próprio

O Domínio Próprio é a habilidade de se constituir em uma pessoa ou cidadão capaz de viver consigo mesmo e conviver com os outros harmoniosamente. Num estágio mais avançado, o indivíduo se torna capaz de realizar e conquistar qualquer coisa.

A Liberdade Plena

Muito se diz que o ser humano encontra a felicidade na Liberdade Ilimitada. O Brasileiro tem dificuldade de obedecer às leis, mas quer constranger os OUTROS a obedecê-las. Isto é sabiamente expresso no ditado:

O Maior Devedor é o Pior Cobrador

No início do artigo falamos sobre o conflito do QUEM. Acrescente-se a isto a busca da felicidade. Ora, não existe "Liberdade Ilimitada", pois não existe Conquista ou Descoberta, já que NÃO HÁ RECOMPENSA ONDE TUDO PODE. Se entrarmos num estado do TUDO PODE, mais nada haverá a Conquistar e mais nada haverá para Descobrir.

A Conquista do Domínio Próprio

Após falar das Conquistas, acúmulo de experiências bem sucedidas na vida do indivíduo, chegamos ao Domínio Próprio, que seria o acúmulo de experiências esclarecedoras dos propósitos e sentidos mais elevados da vida humana. Conquistar este Domínio Próprio nos torna capazes de esperar por até um dia inteiro numa fila, ou executar um trabalho de paciência que todos se recusaram a fazer pela sua complexidade, que implica em longa dedicação em termos de tempo. Assim se formam os excelentes profissionais e artistas de renome, bem como empresários bem sucedidos.

As leis são regras importantes para o exercício do indivíduo no contexto social, de forma que se forme nele uma ética, precursora de algo mais profundo e pessoal, que é o Domínio Próprio.

Como verificar se uma pessoa tem este Domínio

Somente com um convívio relativamente próximo é que se pode verificar certos traços do "modus vivendi" de uma pessoa, ou através de informações confiáveis. E neste "modus vivendi" vamos avaliar se:

• A pessoa coloca para si vários objetivos, mas não chega a nenhum deles;
• Promete coisas que não pode fazer, confiando que pessoas à sua volta farão por ela (repassador de objetivos);
• Transfere para si o crédito das idéias que outros tiveram;
• Não gosta de receber e cumprir ordens coerentes com o contexto em que está inserido;

Estes "requisitos" se parecerem mais com aqueles de uma pessoa que não tem caráter. Quando se fala em Domínio Próprio, imaginamos que quem não o tem é aquela pessoa descontrolada, que grita, que esbraveja, que puxa os cabelos. No entanto, este é o caso de estressados, gente no limite, que talvez, por ter justamente caráter, fica indignado com aqueles que, parecendo controlados, serenos, são realmente preguiçosos, omissos, venais e desonestos.

O falto de Domínio Próprio é como um doente, calculista, psicótico, que inventa desculpas, subterfúgios e
estratégias para fugir da situação. E é justamente nesta FUGA que reside a maior evidência de sua falta de Domínio sobre si mesmo.

Obedecer ordens

O ato consciente, crítico e voluntário de obedecer ordens é resultado de um equilíbrio muito bem estabelecido entre:

• Domínio Próprio;
• Liberdade;
• Reconhecimento de Leis, sejam naturais ou humanas;
• Valores do Indivíduo;

É justamente outra faceta daquilo que estamos abordando aqui.

Quando se diz OBEDECER, o indivíduo SEM VALORES julga que sua LIBERDADE está sendo tolhida. A falta de conhecimento, ou se há conhecimento, a falta de poder de interpretação das leis naturais, como de convivência, de construção da sociedade, e do trabalho em grupo pode levar o indivíduo a não compreender porque alguém está mandando nele. Isto é fruto de uma falta de educação familiar ou, se ela existe, fruto da falta de Domínio Próprio, pois este indivíduo PRECISA DE UMA INTERVENÇÃO PROFUNDA EM SEU CARÁTER. Alguém como ele precisa passar por uma grande dificuldade para quebrar seu orgulho, pois as pessoas são diferentes.

Dificuldades na infância podem traumatizar ou ensinar. Já as dificuldades já quando a pessoa é adulta traumatizam menos do que ensinam. Portanto, as dificuldades, no momento certo, aumentam o Domínio Próprio, contribuindo para que a pessoa tenha facilidade para Obedecer Ordens.


Liberdade, Legalização e Domínio Próprio

Por um acaso poderíamos chamar de LIVRE um indivíduo que pode recusar a fazer qualquer coisa que se lhe manda fazer ? Antes conhecemos este tipo como desobediente ou preguiçoso. O Domínio Próprio possibilita ao indivíduo obedecer às leis, pois tem a capacidade de se submeter às ordens, regulamentos, leis e congêneres.

Mas a excessiva Legalização pretende substituir o Domínio Próprio por uma obediência forçada. O Domínio próprio, em relação aos aspectos sociais (e não criminais), não deve ser cultivado na lei, e sim numa formação proveniente da existência de valores individuais e nacionais. Existem "modus vivendi" culturais que absolutamente não tem que estar descritos e regulamentados em códigos de leis, pois desta forma estaríamos definido a cultura do povo em leis, e isto já existe no seio da Nação formada.

Se um grupo almeja a legalização de algo que SÓ ESTE GRUPO COMPREENDE, não estaremos criando uma Lei para a Maioria, princípio da Democracia, e sim agindo como Ditador. Que esta Lei valha apenas para aquele grupo, que ele forme uma Nação separada, ou adote costumes culturais próprios, coisa que não se coloca em lei, como já explicado. Ditadura também é tornar as exceções em regra, o que é um absurdo já em sua lógica visceral. É como o caso da fábula do Lobo que perde o rabo e pretendia que todos os membros do grupo cortassem aquele "membro inútil" por vontade própria.

Ao Domínio Próprio não se pode pedir que aceite um uso cultural totalmente fora da lógica de seus próprios usos, fazendo este outro uso CONSTAR DA LEI. A Lei de um país pode até mencionar coisas gerais como TOLERÂNCIA, mas não OBRIGAÇÃO em termos culturais.

Lei e escravidão

"Onde tudo é legalizado, o indivíduo se torna um escravo".

A um número pequeno de leis podemos chamar Princípios. Uma tribo vive de princípios, pois tendo tradições que vem de longa data, ninguém se sente inclinado a registrar em escrita aquilo que é plenamente conhecido por todos.

Quando as leis são muitas, os indivíduos precisam de uma memória prodigiosa, e de muita RAZÃO. E Razão e memória em excesso só serve para confundir e atrapalhar. Multiplicam-se as situações, as exceções e as numerosas e perigosas interpretações. O indivíduo se torna um escravo da constante consulta às leis escritas, e só os versados e estudiosos conseguem atingir um nível de análise da situação e seu encaixe às leis.

Os mandamentos da Bíblia

Devido à esta complexidade, no Evangelho de Mateus Jesus dá um exemplo de Princípios básicos da Lei de Deus. Perguntado a Jesus:

Mestre, qual é o grande mandamento na lei?

Eis que Ele respondeu:

E Jesus disse-lhe: Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento.
Este é o primeiro e grande mandamento.
E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo.
Destes dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas.

Mateus 22:36-40

Este é um exemplo de princípio. A Bíblia contém numerosos mandamentos e estatutos, mas Jesus resumiu tudo em dois princípios básicos. Por exemplo, "não matarás", "não roubarás" e "não cometerás falso testemunho" remetem para "amar ao próximo como a ti mesmo".

Voltando à Legalização

Examinando a legislação brasileira, cujo kit básico é a Constituição, Código Civil, Código Penal, Código de
Processo Civil e Código de Processo Penal, temos um manancial de leis e regulamentações de difícil domínio, sem princípios muito resumíveis a menos de uma dezena. Se colocarmos toda nova tendência social ou costume neste kit básico, estaremos abrindo portões largos para interpretações oportunistas e as execuções da lei serão impraticáveis, devido às infinitas análises e interpretações possíveis, e teremos o caos social.

Um povo em estado de direito deve procurar compor suas leis e restringi-las, a um pequeno universo tangível de princípios fáceis de se perceber , compreender e APLICAR. As leis devem ter uma parte prática.

Conclusão

A fraca constituição deste quadrilátero no ser interno do brasileiro o fez se desviar mais facilmente da conduta adequada para a construção da Nação Brasileira.